• Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por e-mail.

    Junte-se a 121 outros seguidores

  • Arquivos

Primeira anuidade do CREA-PR tem desconto para recém-formados


Anualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) publica Resoluções estabelecendo os valores de taxas de ART, serviços e anuidades que devem ser cobrados pelos CREAs. Nessas Resoluções, estão estabelecidas as regras para concessão de descontos nas anuidades, sendo que os CREAs não podem conceder descontos maiores que os previstos nesses normativos.

Para o ano de 2016, por meio da Resolução 1.066/2015, o Confea autorizou aos CREAs a concessão de até 90% do valor da anuidade em alguns casos, dentre eles, a primeira a anuidade do profissional recém-formado que solicitar seu registro junto ao CREA em até 180 dias da data da colação de grau. Confira o artigo na íntegra:

“Art. 7º É facultada ao Crea a concessão de desconto de até 90% no valor da anuidade nos seguintes casos:
I – primeira anuidade do recém-formado em curso das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, desde que solicitado até cento e oitenta dias após a data de conclusão do curso;
II – empresário individual, desde que a respectiva empresa esteja quite com o Crea;
III – profissional do sexo masculino a partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou 35 (trinta e cinco) anos de registro no Sistema Confea/Crea;
IV – profissional do sexo feminino a partir de 60 (sessenta) anos de idade ou 30 (trinta) anos de registro no Sistema Confea/Crea; e
V – profissional portador de doença grave que resulte em incapacitação temporária para o exercício profissional, comprovada mediante laudo médico.
Parágrafo único. No caso da constatação de irregularidade dos documentos referenciados o inciso V, o Crea efetuará a cobrança do pagamento da anuidade no seu valor integral acrescido dos consectários legais, sem prejuízo do enquadramento do profissional no Código de Ética Profissional.”

Dada essa possibilidade, o CREA-PR autorizou, por meio de Deliberação da sua Comissão de Análise de Taxas, a concessão de 60% de desconto aos profissionais enquadrados no inciso I do Artigo 7º dessa Resolução. É importante lembrar que, para fazer uso desse direito, é considerada a data de colação de grau, ou seja, o egresso deve solicitar seu registro em até 180 dias após essa data.

Ainda, outro ponto importante é que essa informação é renovada anualmente, conforme atualizações das Resoluções do Conselho Federal. Por isso, a cada ano os egressos devem verificar a ocorrência ou não de descontos e o percentual possivelmente concedido.

A tabela de valores de taxas de anuidades para 2016 está disponível no site do CREA-PR.

 

 

 

 

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: