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CREA-PR fiscaliza Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho


Ação será conjunta no estado visando à segurança dos trabalhadores e a divulgação perante a sociedade da NR-4.

O CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) é uma autarquia que possui como atribuição principal a fiscalização das empresas e profissionais de engenharia e suas ramificações, como tecnólogos, técnicos industriais, entre outros, buscando a proteção da sociedade.
Assim, conforme o planejamento da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho do CREA-PR, o Conselho estará realizando neste mês de novembro, entre os dias 23 a 27, uma ação estadual de fiscalização preventiva em conjunto com outros órgãos e entidades de classe (nos municípios de Curitiba, Guarapuava, Londrina e Ponta Grossa), junto a empresas que possuem o SESMT conforme enquadramento da legislação vigente.

Conforme a Norma Regulamentadora (NR-4), “as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.” E ainda, as empresas que possuam mais de 50% de seus empregados em estabelecimento ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar o SESMT em função do maior grau de risco.

A NR-4, portanto, prevê a existência de uma quantidade mínima e obrigatória de profissionais (técnicos, engenheiros, médicos etc.), exclusivamente voltados à segurança dos trabalhadores, das operações e no ambiente de trabalho. Desta forma um SESMT atuante é fundamental para a redução dos índices de acidentes e incidentes de trabalho.

Dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT indicam que, 270 milhões de pessoas sofrem acidentes ocupacionais por ano e, desse número, 160 milhões têm doenças profissionais e aproximadamente cinco mil morrem por dia. Os casos mais comuns são relacionados a quedas, soterramentos e choques elétricos.

No Brasil, o prejuízo financeiro com gastos relativos à saúde em casos de acidente no trabalho chega a R$ 70 bilhões. Porém o país apresenta um prejuízo muito maior: o de vidas. O ranking mundial de vítimas fatais no trabalho coloca o Brasil em 4º lugar, atrás somente da China, Estados Unidos e Rússia. O Anuário Estatístico da Previdência Social estima que, anualmente, 700 mil trabalhadores brasileiros são vítimas de acidentes de trabalho.

Empresas que contribuíram para a ocorrência de acidentes de trabalho por negligência ou por descumprir as normas de segurança estão sendo condenadas a devolver o valor pago pelo INSS como benefícios a trabalhadores vítimas de acidentes e seus familiares. Desde 1994, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou cerca de 4.000 ações regressivas acidentárias, metade delas só nos últimos cinco anos.

O principal objetivo do Conselho nesta ação é buscar a garantia da responsabilidade técnica e a qualidade sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, prestados aos trabalhadores das empresas e órgãos públicos, através da participação dos profissionais habilitados de segundo e terceiro grau da área da engenharia de segurança do trabalho.

A fiscalização terá uma visão técnica de diversos aspectos do objeto fiscalizado, e contará com a presença de representantes de entidades de classe e outros órgãos, além dos agentes fiscais do CREA-PR que farão a verificação quanto ao atendimento da legislação vigente e a estruturação do SESMT.

AGENDA:

Curitiba: 23/11/15 – 14:00 – MVC Soluções em Plásticos – Rua Isabel Zen Zagonel, n° 205 – Afonso Pena – São José dos Pinhais – PR – CEP 83045-430 – Fone: 55 41 2141-3200
Condução: Eng. Civil Gisela C. G. do Nascimento – Facilitadora da Fiscalização da Regional Curitiba do CREA-PR.

Guarapuava: 25/11/15 – 09:30 – Cooperativa Agrária Agroindustrial – Praça Nova Pátria, s/nº, CEP: 85139-400 – Distrito de Entre Rios – Guarapuava – PR – Fone: 55 42 3625-8080
Condução: Eng. Agrônomo Ricardo Araújo – Facilitador da Fiscalização da Regional Guarapuava do CREA-PR.

Londrina: 24/11/15 – 10:00 – Companhia Cacique de Café Solúvel – Rua Horácio Sabino Coimbra, 100 – Parque Industrial Horácio Sabino Coimbra – Londrina – PR – CEP: 86072-900 – Fone: (43) 4009-6000
Condução: Eng. Civil Alexandre Fleuringer – Facilitador da Fiscalização da Regional Londrina do CREA-PR.

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